Termos e Condições

Condições Gerais

1. As presentes condições gerais de venda e utilização são acordadas entre a empresa Pato Lógico Edições, Lda., com sede na Praça Mota Veiga 2 B/C 1800-280 Lisboa, Portugal, pessoa colectiva 508 917 085 e os utilizadores singulares não comerciantes que desejem fazer compras de livros e outros produtos através da loja online.

2. As partes acordam que as compras efectuadas através deste website sejam reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis.
3. A navegação no website e quaisquer compras efectuadas implicam a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo que, caso não concorde com algum ou integralmente com estes termos, por favor abstenha-se de utilizar estes serviços.

Processo de Encomenda

1. O Utilizador pode fazer a sua encomenda seguindo os seguintes passos dentro do website: escolher os livros e produtos a adquirir, premir opção “Comprar”, encaminhando-os para o carrinho de compras, seguir pela opção “Finalizar Compra”, fornecer os dados de faturação e envio, confirmar a encomenda e selecionar o método de pagamento.
2. Para concluir a encomenda, o utilizador deve:
   a) Fornecer as informações que lhe são solicitadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; tipo de envio; forma de pagamento, NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura);
   b) Ler os termos e condições gerais de venda do website.
3. A confirmação de encomenda pelo Utilizador significa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a factura não poderá ser reemitida com alterações.

Pagamento

1. O Pato Lógico disponibiliza ao Utilizador, na etapa “Pagamento”, as seguintes modalidades:a) MBWay (exclusivo em território nacional)
   b) Multibanco (exclusivo em território nacional)
   c) Paypal
   d) Transferência Bancária
2. O valor pago pelo utilizador ao Pato Lógico corresponde à soma do valor do/s artigo/s encomendado/s e os custos de tratamento e expedição da encomenda.
3. No caso de efetuar o pagamento através de Paypal, o débito será efectuado imediatamente após o registo da encomenda.
4. No caso do pagamento por transferência bancária ou MBWay, o utilizador deverá enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail: loja@pato-logico.com.

Preços e Taxas

1. O preço de todos os livros e produtos está expresso em euros e inclui impostos e taxas em vigor. A taxa de IVA aplicada em Portugal para livros é de 6% e 23% para os restantes produtos.
2. O preço online inclui um desconto mínimo de 10% sobre o PVP, preço de venda (desconto válido de 01/01/2023 a 31/12/2023).
3. As encomendas internacionais com destino ao Brasil, para além do custo de portes, estão sujeitas a uma taxa que deverá ser paga nos correios do Brasil, referindo o tracking number da encomenda: correios.com.br

Portes de Envio

Os portes de envio são calculados consoante a quantidade e o destino, da seguinte forma:

 

Entregas

1. O envio será efectuado após confirmação de recepção de pagamento, com a maior brevidade possível. A encomenda poderá levar de 5 a 10 dias úteis, para encomendas nacionais, e de 10 a 15 dias úteis, para encomendas internacionais, excepto em situações anómalas.
2. O Pato Lógico compromete-se ao esforço de cumprir os prazos estimados para entrega, mas, no caso de haver dificuldade no cumprimento dos prazos e disponibilização de artigos por parte da própria editora (e não dos serviços por ela contratados para expedição e entrega), o utilizador será informado e ser-lhe-á dada opção de cancelamento e devolução do montante já pago. Ao não accionar esse direito, assume-se que o utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
3. O Pato Lógico respeitará as encomendas recebidas até ao limite dos stocks disponíveis, pelo que, no caso de indisponibilidade do produto, informará os seus clientes de imediato.
4. O Pato Lógico não se responsabiliza pelo extravio da encomenda, sendo que, se o cliente desejar, poderá requerer o número de registo da encomenda para contacto directo com os meios de transporte utilizados.

Devoluções e Reembolso

1. Qualquer problema referente a uma encomenda realizada através do website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
2. Para tal, o utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da sua recepção, nas mesmas condições em que foi recebida, contactando para este efeito o Pato Lógico, que procederá à devolução do dinheiro da compra (excluindo os portes de correio já despendidos) em vale, que poderá ser usado noutra compra no prazo de 1 ano.
3. Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sendo para isto necessário comprovativo fotográfico, por parte do Utilizador, quanto ao estado em que recebeu o artigo.

Reclamações e Apoio ao Cliente

1. O Utilizador poderá esclarecer quaisquer questões e apresentar as suas reclamações ao Pato Lógico, sita à Praça Mota Veiga, 2B/C, 1800-280 Lisboa, ou por via electrónica, através do e-mail: contacto@pato-logico.com.
2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt/inicio

Tratamento de Dados Pessoais

1. Política de Privacidade e Cookies

O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Mais       informações disponíveis em Política de Privacidade.

2. Pagamentos seguros

O Pato Lógico garante que todas as compras efectuadas no website são seguras. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado. A confidencialidade dos dados pessoais do utilizador é uma prioridade, pelo que, depois de utilizar os dados de pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da base de dados da Pato Lógico e eliminados. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados de pagamento.

Prova

1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Pato Lógico constituem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados.

Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website do Pato Lógico é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.